Bumbódromo de Parintins - Foto: Yuri Pinheiro/Secom-Parintins.
MPAM pediu à Justiça suspensão da venda de ingressos do Festival de Parintins, até que modelo de comercialização passe por ajustes
MANAUS, AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins e da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão da venda de ingressos do Festival de Parintins 2025, até que sejam asseguradas condições mais justas e equilibradas.
Segundo o MP, a iniciativa busca garantir a venda de ingressos avulsos para cada noite do evento, concomitante à comercialização dos pacotes completos para quem desejar, ampliando as opções de compra e promovendo o equilíbrio entre os consumidores.
A ação requer ainda que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, contemplando setores estratégicos do bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais.
Como alternativa, caso a Justiça não aceite os 50%, o MPAM sugere a adoção de um percentual superior aos 10% prometidos pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda para 2025.
Além disso, a ACP reivindica o respeito ao benefício da meia-entrada para grupos prioritários, incluindo idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
O MPAM também pede a condenação dos responsáveis por danos morais coletivos, considerando práticas abusivas na comercialização dos ingressos.
O valor de R$ 1,5 milhão pleiteado será destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.
O promotor de Justiça de Parintins, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, explicou que a ação civil pública ingressada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proposta pelas promotorias, visa corrigir as práticas abusivas.
“Foi verificado que a empresa responsável pela venda dos ingressos não estava cumprindo com a oferta de ingressos meia-entrada para idosos, pessoas de programas sociais e pessoas com deficiência, além de continuar a prática de venda casada, na qual os consumidores eram obrigados a comprar pacotes para os três dias do festival, em vez de ingressos individuais para cada noite’’, enfatizou.
“A comercialização exclusiva de ingressos sob a forma de pacotes fechados caracteriza, sim, venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos buscando garantir que, ao menos, 10% dos ingressos sejam vendidos de forma avulsa, permitindo maior acessibilidade e isonomia aos consumidores”, acrescentou a promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon,
O Procon Manaus e o Procon estadual também assinam a ação.
De acordo com o MP, a análise do contrato firmado entre as Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido e a empresa revelou que, embora o instrumento previsse a possibilidade de venda de ingressos avulsos — modalidade que permitiria aos consumidores adquirirem bilhetes para noites específicas do evento —, essa prática não foi implementada. Em edições anteriores, a venda foi restrita a combos ou passaportes para as três noites do festival, configurando, segundo o MPAM, um caso de venda casada e desrespeito ao direito de escolha do consumidor.
AMAZONBEST
A direção da Amazon Best convocou coletiva de Imprensa para esta quinta-feira (12), a fim de falar sobre a bilheteria do Festival de Parintins.
A coletiva será as 11h, na sede da Amazon Best, na rua Nova Prata, 255, Nossa Senhora das Graças, Manaus.
